Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei 3.267/2019 , que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro , entre eles a validade e a pontuação máxima para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passam a valer somente a partir de abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação do texto no Diário Oficial da União.
Por iG Carros | 14/10/2020 16:08
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CNH Digital: Muitos motoristas a têm mesmo sem a obrigatoriedade, devido a algumas vantagens
Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei 3.267/2019 , que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro , entre eles a validade e a pontuação máxima para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passam a valer somente a partir de abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação do texto no Diário Oficial da União.
Uma das mudanças é o aumento de cinco para de dez anos da validade da CNH para os motoristas com menos de 50 anos. Vale destacar que o novo prazo só vai passar a valor para os documentos emitidos a partir da entrada em vigor da nova lei.
O mesmo vale para a pontuação para suspensão da CNH, que só em abril passa dos atuais 20 pontos para uma gradação que vai de 20 a 40 pontos, sendo influenciada por fatores como o número de infrações gravíssimas e o exercício ou não de atividade remunerada.
Fonte: iG .COM.BR
